dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-09T19:26:14Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:52:17Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:01:13Z | |
dc.date.available | 2017-03-09T19:26:14Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:52:17Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T16:01:13Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57175 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72479 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM; ARTIGO 23 - INSTALAR OU POSSUIR, OU TER SOB SUA GUARDA, SEM LICENÇA DE AUTORIDADE COMPETENTE, APARELHO TRANSMISSOR QUE POSSA SERVIR PARA COMUNICAÇÃO A DISTÂNCIA. | |
dc.subject | Instalar ou possuir em sua guarda, sem autorização, qualquer aparelho para comunicação à distância. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Desclassificação do crime, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), absolvição, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Paraíba. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Paraíba. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Paraíba. | |
dc.subject.other | Petição, indeferimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Pedido de vista, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Pedido de reconsideração, censura, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945). | |
dc.subject.other | Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Alagoas. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Alagoas. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Alagoas. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Paraíba. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Paraíba. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Sergipe. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Sergipe. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Sergipe. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.title | Ata da 84ª Sessão, em 03/10/1949 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 84 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67706 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72413 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 83ª Sessão, em 30/09/1949 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 85ª Sessão, em 05/10/1949 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA084::ATA084.htm | |
stm.date.sessao | 1949-10-03 | |