dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-22T19:54:39Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:52:20Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:01:12Z | |
dc.date.available | 2017-02-22T19:54:39Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:52:20Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T16:01:12Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54755 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72477 | |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.937, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1942; ARTIGO 2º, LETRA B - O RESERVISTA COM DESTINO ESPECIAL DE MOBILIZAÇÃO PARA A INDÚSTRIA BÉLICA (FÁBRICA CIVIL OU MILITAR) SERÁ CONSIDERADO DESERTOR E COMO TAL JULGADO, PELAS LEIS EM VIGOR, QUANDO FALTAR AO TRABALHO POR PRAZO MAIOR DE OITO DIAS, SEM JUSTA CAUSA. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Santa Catarina. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Santa Catarina. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção, nulidade, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Norte. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Paraná. | |
dc.title | Ata da 104ª Sessão, em 17/11/1944 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 104 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68480 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71161 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 103ª Sessão, em 13/11/1944 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 105ª Sessão, em 20/11/1944 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA104::ATA104.htm | |
stm.date.sessao | 1944-11-17 | |