Ata da 102ª Sessão, em 18/11/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
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dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57195
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72474
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, I - NÃO SE APRESENTAR NO LUGAR DESIGNADO, DENTRO DE OITO DIAS, FINDO O PRAZO DE TRÂNSITO.
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, redução, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraíba.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraíba.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, Mato Grosso.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Mato Grosso.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, redução, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, Pará.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Pará.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.title	Ata da 102ª Sessão, em 18/11/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	102	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72318
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 103ª Sessão, em 21/11/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA102::ATA102.htm
stm.date.sessao	1949-11-18

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