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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-13T16:30:58Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:52:21Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:01:10Z
dc.date.available2017-03-13T16:30:58Z
dc.date.available2017-03-27T20:52:21Z
dc.date.available2017-11-09T16:01:10Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57328
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72469
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 32 - LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherArguição de incompetência, Mato Grosso.
dc.subject.otherAgravo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherDesobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherHomicídio, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLegítima defesa, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 102ª Sessão, em 04/12/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero102pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72486
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72370
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72459
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 101ª Sessão, em 27/11/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 103ª Sessão, em 11/12/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 104ª Sessão, em 13/12/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA102::ATA102.htm
stm.date.sessao1950-12-04
 

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