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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:29:02Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:56Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:01:07Z
dc.date.available2017-03-03T18:29:02Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:56Z
dc.date.available2017-11-09T16:01:07Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56253
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72461
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 363 – O AUDITOR-CORREGEDOR APRESENTARÁ, NA 1ª QUINZENA DE MARÇO DE CADA ANO, AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, UM RELATÓRIO, EM QUE APONTARÁ OS ERROS, IRREGULARIDADES E FALHAS PROCESSUAIS ENCONTRADAS NOS AUTOS FINDOS REMETIDOS NO ANO ANTERIOR, A FIM DE QUE O SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, ATENTO À NATUREZA DAS FALTAS, PUNA DISCIPLINARMENTE OU, SE FOR O CASO, PROMOVA A RESPONSABILIDADE DOS QUE A ELAS HOUVEREM DADO CAUSA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato culposo, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPosto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbandono de posto, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra inferior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherTentativa de homicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherJuiz-auditor corregedor, relatório anual, diligência.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 22ª Sessão, em 24/04/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero22pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71682
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72206
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/71564
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 18ª Sessão, em 10/04/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 19ª Sessão, em 12/04/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 20ª Sessão, em 15/04/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 21ª Sessão, em 22/04/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 23ª Sessão, em 26/04/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 49ª Sessão, em 08/07/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 50ª Sessão, em 12/07/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA022::ATA022.htm
stm.date.sessao1957-04-24
 

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