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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-13T16:32:34Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:52:12Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:01:06Z
dc.date.available2017-03-13T16:32:34Z
dc.date.available2017-03-27T20:52:12Z
dc.date.available2017-11-09T16:01:06Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57330
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72459
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 32 - LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Bahia.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherCircunstância agravante, Bahia.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Bahia.
dc.subject.otherHomicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLegítima defesa, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherCircunstância agravante, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 104ª Sessão, em 13/12/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero104pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72469
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72370
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 102ª Sessão, em 04/12/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 103ª Sessão, em 11/12/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA104::ATA104.htm
stm.date.sessao1950-12-13
 

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