Mostrar registro simples

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-09T18:26:18Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:52:16Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:01:05Z
dc.date.available2017-03-09T18:26:18Z
dc.date.available2017-03-27T20:52:16Z
dc.date.available2017-11-09T16:01:05Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72455
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 - PENALIDADE PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INCAPACIDADE ABSOLUTA; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA).
dc.subject.otherApelação criminal, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCompetência do foro militar, afastamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherIncitamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, redução, Distrito Federal.
dc.subject.otherTentativa de crime, Distrito Federal.
dc.subject.otherApelação criminal, Distrito Federal.
dc.subject.otherTentativa de homicídio, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.otherIsenção de pena, Distrito Federal.
dc.titleAta da 5ª Sessão Extraordinária, em 27/12/1949pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero5pt_BR
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA005(EXTRAORDINÁRIA)::ATA005E.htm
stm.date.sessao1949-12-27
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

Mostrar registro simples