dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-02T16:32:08Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:50:53Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:01:04Z | |
dc.date.available | 2017-03-02T16:32:08Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:50:53Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T16:01:04Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55783 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72450 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 4º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO SUA MORTE; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 5º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PRATICADA EM SERVIÇO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Uso de documento falso, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Civil, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Norte. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Pará. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 28ª Sessão, em 14/05/1954 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 28 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67166 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71315 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71330 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71306 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 27ª Sessão, em 12/05/1954 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 29ª Sessão, em 17/05/1954 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 30ª Sessão, em 19/05/1954 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 31ª Sessão, em 21/05/1954 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1954::JULGAMENTO::HTML::ATA028::ATA028.htm | |
stm.date.sessao | 1954-05-14 | |