Ata da 77ª Sessão, em 16/09/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
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dc.date.accessioned	2017-11-09T16:01:03Z
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dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57167
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72448
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 235 – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO (PREVARICAÇÃO).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Alagoas.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Alagoas.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Alagoas.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Sergipe.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Sergipe.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Sergipe.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento.
dc.subject.other	Prevaricação (DPM).
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal.
dc.subject.other	Competência do foro militar, afastamento, Distrito Federal.
dc.title	Ata da 77ª Sessão, em 16/09/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	77	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72245
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72507
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 76ª Sessão, em 14/09/1949
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 78ª Sessão, em 19/09/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA077::ATA077.htm
stm.date.sessao	1949-09-16

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