| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-13T16:29:08Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:52:14Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:01:03Z | |
| dc.date.available | 2017-03-13T16:29:08Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:52:14Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T16:01:03Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57324 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72446 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 195 – CORRUPÇÃO DE MENORES; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 199, PARÁGRAFO 1º – USO DE VIOLÊNCIA, APÓS SUBTRAÇÃO DE COISA ALHEIA, A FIM DE ASSEGURAR IMPUNIDADE DO CRIME OU A DETENÇÃO DA COISA (ROUBO); ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 238 – CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Condescendência criminosa, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Crime continuado, Pará. | |
| dc.subject.other | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Pará. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Dano (DPM), absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Insubordinação, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Corrupção de menores, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Roubo, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.title | Ata da 99ª Sessão, em 22/11/1950 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 99 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72467 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72488 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 98ª Sessão, em 20/11/1950 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 100ª Sessão, em 24/11/1950 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA099::ATA099.htm | |
| stm.date.sessao | 1950-11-22 | |
