dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-09T18:48:43Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:52:09Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:00:59Z | |
dc.date.available | 2017-03-09T18:48:43Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:52:09Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T16:00:59Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57155 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72438 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio de Janeiro. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro. | |
dc.subject.other | Advogado de ofício, censura, penalidade, aplicação, Rio de Janeiro. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Rio de Janeiro. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio de Janeiro. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, São Paulo. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Embargos, desprovimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo. | |
dc.subject.other | Embriaguez, condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Transgressão disciplinar, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal. | |
dc.title | Ata da 67ª Sessão, em 22/08/1949 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 67 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72433 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72503 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 66ª Sessão, em 19/08/1949 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 68ª Sessão, em 24/08/1949 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA067::ATA067.htm | |
stm.date.sessao | 1949-08-22 | |