Ata da 66ª Sessão, em 19/08/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T18:48:02Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T16:00:58Z
dc.date.available	2017-03-09T18:48:02Z
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dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57154
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72433
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Bahia.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Espírito Santo.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Espírito Santo.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, Mato Grosso.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Mato Grosso.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Correição parcial, desconhecimento, Distrito Federal.
dc.title	Ata da 66ª Sessão, em 19/08/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	66	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72501
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72438
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 65ª Sessão, em 17/08/1949
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 67ª Sessão, em 22/08/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA066::ATA066.htm
stm.date.sessao	1949-08-19

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