Ata da 56ª Sessão, em 16/07/1948

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T19:54:03Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T21:12:01Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T16:00:50Z
dc.date.available	2017-03-08T19:54:03Z
dc.date.available	2017-03-27T21:12:01Z
dc.date.available	2017-11-09T16:00:50Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56988
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72404
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 214 - FAZER DESAPARECER OU EXTRAVIAR COMBUSTÍVEL, MUNIÇÃO, PEÇAS DE EQUIPAMENTO DE NAVIO OU DE AERONAVE OU DE ENGENHO DE GUERRA, OU ARMAMENTO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 242 - ATESTAR OU CERTIFICAR FALSAMENTE, EM RAZÃO DA FUNÇÃO, FATO OU CIRCUNSTÂNCIA QUE HABILITE ALGUÉM A OBTER CARGO, POSTO OU FUNÇÃO, OU ISENÇÃO DE ÔNUS OU DE SERVIÇO, OU QUALQUER OUTRA VANTAGEM DESDE QUE O FATO ATENTE CONTRA A ADMINISTRAÇÃO OU O SERVIÇO MILITAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal, indulto, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Desrespeito a superior, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Embargos, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Peculato (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Embargos, provimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Desclassificação do crime, Pernambuco.
dc.subject.other	Corrupção passiva, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, Pará.
dc.subject.other	Receptação (DPM), julgamento, Pará.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Instância inferior, retorno, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Indulto, aplicabilidade, apreciação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Receptação culposa (DPM), Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Crime continuado, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Insubordinação, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Desrespeito a superior, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Civil, julgamento, Minas Gerais.
dc.title	Ata da 56ª Sessão, em 16/07/1948	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	56	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72400
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72619
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71801
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 53ª Sessão, em 09/07/1948
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 55ª Sessão, em 14/07/1948
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 57ª Sessão, em 19/07/1948
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1948-07-16

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