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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:43:58Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:56Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:00:47Z
dc.date.available2017-03-03T17:43:58Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:56Z
dc.date.available2017-11-09T16:00:47Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56188
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72395
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, II – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA PROFISSÃO OU ATIVIDADE, CUJO EXERCÍCIO DEPENDA DE HABILITAÇÃO ESPECIAL OU DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção por evasão ou fuga, desclassificação do crime, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubordinação, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, julgamento, pedido de vista, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 69ª Sessão, em 02/09/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero69pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72174
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67529
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68009
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67971
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 68ª Sessão, em 30/08/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 72ª Sessão, em 09/09/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 73ª Sessão, em 11/09/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 75ª Sessão, em 16/09/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA069::ATA069.htm
stm.date.sessao1957-09-02
 

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