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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T18:40:27Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T16:00:43Z
dc.date.available2017-03-01T18:40:27Z
dc.date.available2017-03-27T21:11:51Z
dc.date.available2017-11-09T16:00:43Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55540
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72379
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 212, PARÁGRAFO 2º – CAUSAR DANO EM NAVIO DE GUERRA OU MERCANTE EM SERVIÇO MILITAR (CRIME CULPOSO); ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, crime culposo, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDano, crime culposo, denúncia, improcedência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCrime continuado, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 38ª Sessão, em 04/06/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero38pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67821
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69176
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72258
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 30ª Sessão em 16/05/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 37ª Sessão, em 02/06/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 39ª Sessão, em 06/06/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA038::ATA038.htm
stm.date.sessao1952-06-04
 

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