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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T19:32:49Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:11:55Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:00:41Z
dc.date.available2017-03-01T19:32:49Z
dc.date.available2017-03-27T21:11:55Z
dc.date.available2017-11-09T16:00:41Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55580
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72373
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, circunstância agravante, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 71ª Sessão, em 22/08/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero71pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72241
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 72ª Sessão, em 27/08/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA071::ATA071.htm
stm.date.sessao1952-08-22
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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