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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-13T16:31:25Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:52:07Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:00:40Z
dc.date.available2017-03-13T16:31:25Z
dc.date.available2017-03-27T20:52:07Z
dc.date.available2017-11-09T16:00:40Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57329
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72370
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 32 - LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherAgravo, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLegítima defesa, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, adiamento, Pernambuco.
dc.subject.otherCircunstância agravante, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesrespeito a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Bahia.
dc.titleAta da 103ª Sessão, em 11/12/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero103pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72469
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72459
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 102ª Sessão, em 04/12/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 104ª Sessão, em 13/12/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA103::ATA103.htm
stm.date.sessao1950-12-11
 

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