| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-21T17:47:39Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:11:45Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:00:39Z | |
| dc.date.available | 2017-02-21T17:47:39Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:11:45Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T16:00:39Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54187 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72366 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 149 - USO INDEVIDO, POR MILITAR, DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO. | |
| dc.description | LEI Nº 1.802, DE 5 DE JANEIRO DE 1953 – DEFINE OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLÍTICA E SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ARTIGO 6º, LETRA C - ATENTAR CONTRA A VIDA, A INCOLUMIDADE E A LIBERDADE DE MAGISTRADO, SENADOR OU DEPUTADO, PARA IMPEDIR ATO DE OFÍCIO OU FUNÇÃO OU EM REPRESÁLIA DO QUE HOUVER PRATICADO. | |
| dc.subject.other | Requerimento administrativo, servidor público, promoção funcional, alteração. | |
| dc.subject.other | Requerimento administrativo, servidor público, progressão funcional, alteração. | |
| dc.subject.other | Requerimento administrativo, servidor público, progressão funcional, alteração, deferimento. | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, menagem, cassação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insignia, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insignia, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). | |
| dc.title | Ata da 12ª Sessão, em 25/03/1966 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 12 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 1.802, de 5 de janeiro de 1953 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1802-5-janeiro-1953-367324-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/133253 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 105ª Sessão, em 06/12/1965 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 05-DEFINITIVO::1966::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA012::ATA012.htm | |
| stm.date.sessao | 1966-03-25 | |
