Ata da 59ª Sessão, em 26/07/1944

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-21T18:03:08Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T16:00:38Z
dc.date.available	2017-02-21T18:03:08Z
dc.date.available	2017-03-27T21:11:49Z
dc.date.available	2017-11-09T16:00:38Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54223
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72362
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 142 – CALÚNIA; ARTIGO 143 - DIFAMAÇÃO; ARTIGO 155 – PECULATO-APROPRIAÇÃO; ARTIGO 160, PARÁGRAFO 2º - – INCENDIAR CONSTRUÇÃO, DEPÓSITO, ARMAZÉM, NAVIOS OU EMBARCAÇÕES PERTENCENTES À NAÇÃO, RESULTANDO EM MORTE OU LESÃO CORPORAL; ARTIGO 166 – PECULATO; ARTIGO 170 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 1º, ITEM III – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, SEM MOTIVO JUSTIFICADO, DEIXAR DE APRESENTAR-SE AO SERVIÇO OU AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DE TRÊS DIAS, CONTADOS DO DIA SEGUINTE AO DA DECLARAÇÃO DA AUSÊNCIA ILEGAL; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Incêndio (Crime militar), absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Desacato a superior, denúncia, Bahia.
dc.subject.other	Calúnia, denúncia, Bahia.
dc.subject.other	Difamação, denúncia, Bahia.
dc.subject.other	Peculato-apropriação, denúncia, Bahia.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Sergipe.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraíba.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Bahia.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Maranhão.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Prevaricação (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Peculato (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Falsificação de documento, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Santa Catarina.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Deserção, extinção, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Bahia.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.title	Ata da 59ª Sessão, em 26/07/1944	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	59	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72019
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72297
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 58ª Sessão, em 24/07/1944
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 60ª Sessão, em 28/07/1944
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA059::ATA059.htm
stm.date.sessao	1944-07-26

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