| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-01T19:05:33Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:11:47Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:00:34Z | |
| dc.date.available | 2017-03-01T19:05:33Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:11:47Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T16:00:34Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55561 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72346 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, III – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMIIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 98 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 114 – INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – AGRAVANTES PARA O CRIME DE HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 205 – APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA; ARTIGO 206 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 231, PARÁGRAFO I – DESVIO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Prevaricação (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apropriação de coisa achada, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Concurso de crimes, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Desvio, desclassificação do crime, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Prevaricação (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Desvio, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, estrito cumprimento do dever legal, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Desobediência a militar, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, circunstância atenuante, Bahia. | |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Semiimputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Medida de segurança, aplicação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Internação em hospital de custódia, determinação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 57ª Sessão, em 18/07/1952 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 57 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72338 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72332 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72091 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72377 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72335 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 52ª Sessão, em 07/07/1952 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 56ª Sessão, em 16/07/1952 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 58ª Sessão, em 21/07/1952 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 59ª Sessão, em 23/07/1952 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 60ª Sessão, em 25/07/1952 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA057::ATA057.htm | |
| stm.date.sessao | 1952-07-18 | |
