dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-01T19:14:07Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:11:47Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:00:31Z | |
dc.date.available | 2017-03-01T19:14:07Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:11:47Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T16:00:31Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55569 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72334 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 258 – FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Desobediência a militar, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Concurso de crimes, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Falso testemunho ou falsa perícia, inexistência, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, circunstância atenuante, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 63ª Sessão, em 1º/08/1952 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 63 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71520 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 73ª Sessão, em 29/08/1952 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA063::ATA063.htm | |
stm.date.sessao | 1952-08-01 | |