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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-13T16:41:01Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:52:05Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:00:30Z
dc.date.available2017-03-13T16:41:01Z
dc.date.available2017-03-27T20:52:05Z
dc.date.available2017-11-09T16:00:30Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57334
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72331
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 5º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PRATICADA EM SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 101 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 107 – EVASÃO DE PRESO OU INTERNADO.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, extinção, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPrescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, extinção, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, arquivamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Santa Catarina.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Pará.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Pará.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesacato a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 108ª Sessão, em 22/12/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero108pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72329
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 109ª Sessão, em 27/12/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA108::ATA108.htm
stm.date.sessao1950-12-22
 

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