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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:00:28Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:55Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:00:29Z
dc.date.available2017-03-03T18:00:28Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:55Z
dc.date.available2017-11-09T16:00:29Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56227
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72328
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Pará.
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, reincidência, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção por evasão ou fuga, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Pará.
dc.titleAta da 120ª Sessão, em 26/12/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero120pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71668
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 119ª Sessão, em 21/12/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA120::ATA120.htm
stm.date.sessao1956-12-26
 

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