Ata da 64ª Sessão, em 12/08/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T18:46:48Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T20:52:03Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T16:00:28Z
dc.date.available	2017-03-09T18:46:48Z
dc.date.available	2017-03-27T20:52:03Z
dc.date.available	2017-11-09T16:00:28Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57152
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72326
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, I - NÃO SE APRESENTAR NO LUGAR DESIGNADO, DENTRO DE OITO DIAS, FINDO O PRAZO DE TRÂNSITO; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 185 – AMEAÇA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Bahia.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Bahia.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Furto (DPM), Distrito Federal.
dc.subject.other	Transgressão disciplinar, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pará.
dc.subject.other	Peculato (DPM), absolvição, Pará.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, São Paulo.
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, São Paulo.
dc.subject.other	Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Abandono de posto, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Sergipe.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Sergipe.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Sergipe.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção especial, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Tentativa de crime, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Circunstância agravante, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Circunstância atenuante, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Homicídio, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Violência contra superior, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.other	Tentativa de homicídio, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Ameaça (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Ministro do Superior Tribunal Militar, Licença para tratamento de saúde, concessão.
dc.title	Ata da 64ª Sessão, em 12/08/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	64	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72452
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72501
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 63ª Sessão, em 10/08/1949
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 65ª Sessão, em 17/08/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1949-08-12

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