| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-09T19:35:02Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:52:03Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:00:27Z | |
| dc.date.available | 2017-03-09T19:35:02Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:52:03Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T16:00:27Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57184 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72324 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 214 - FAZER DESAPARECER OU EXTRAVIAR COMBUSTÍVEL, MUNIÇÃO, PEÇAS DE EQUIPAMENTO DE NAVIO OU DE AERONAVE OU DE ENGENHO DE GUERRA, OU ARMAMENTO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 253 – APLICAÇÃO ILEGAL DE VERBA OU DINHEIRO ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.subject | Convite dirigido à Corte para participação de solenidade no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Desclassificação do crime, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, condenação, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Corrupção ativa (DPM), absolvição, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), absolvição, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Desaparecimento, consunção ou extravio, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Transgressão disciplinar, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Crime continuado, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Aumento da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Homicídio, julgamento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Dano (DPM), julgamento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Embargos, provimento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Embargos, desprovimento, Pará. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Concurso de crimes, Pernambuco. | |
| dc.title | Ata da 92ª Sessão, em 21/10/1949 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 92 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67707 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72565 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 91ª Sessão, em 19/10/1949 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 93ª Sessão, em 24/10/1949 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA092::ATA092.htm | |
| stm.date.sessao | 1949-10-21 | |
