Ata da 75ª Sessão, em 12/09/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T18:55:35Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T16:00:27Z
dc.date.available	2017-03-09T18:55:35Z
dc.date.available	2017-03-27T20:52:02Z
dc.date.available	2017-11-09T16:00:27Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57165
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72323
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Paraná.
dc.subject.other	Homicídio culposo, absolvição, Paraná.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Bahia.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Recurso criminal, desconhecimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Petição, indeferimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Denúncia, rejeição, Mato Grosso.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraíba.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Paraíba.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Paraíba.
dc.subject.other	Apelação criminal, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal.
dc.title	Ata da 75ª Sessão, em 12/09/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	75	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72245
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 76ª Sessão, em 14/09/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA075::ATA075.htm
stm.date.sessao	1949-09-12

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