| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-09T18:07:25Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:52:02Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:00:27Z | |
| dc.date.available | 2017-03-09T18:07:25Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:52:02Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T16:00:27Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57124 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72322 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 241 - OMITIR, EM DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, DECLARAÇÃO QUE DELE DEVIA CONSTAR, OU NELE INSERIR OU FAZER INSERIR DECLARAÇÃO FALSA (FALSIDADE IDEOLÓGICA); ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro. | |
| dc.subject.other | Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, anulação, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Embargos, desprovimento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Embargos, provimento, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, condenação, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Crime continuado, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Espírito Santo. | |
| dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. | |
| dc.title | Ata da 41ª Sessão, em 17/06/1949 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 41 | pt_BR |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA041::ATA041.htm | |
| stm.date.sessao | 1949-06-17 | |
