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Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, desconhecimento, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, São Paulo (Estado). Declaração de nulidade, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, Distrito Federal (Brasil). Ação penal, inexistência, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, prejudicialidade Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, julgamento, adiamento, Mato Grosso. Pedido de vista, Mato Grosso. Habeas corpus, concessão, Minas Gerais. Habeas corpus, concessão, Espírito Santo. Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Paraná. Habeas corpus, desconhecimento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Preliminar de apelação, rejeição, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Vista dos autos, Distrito Federal (Brasil). Furto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Conflito de competência, Distrito Federal (Brasil). Termos Controlados
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