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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-13T15:34:58Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:51:55Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:00:21Z
dc.date.available2017-03-13T15:34:58Z
dc.date.available2017-03-27T20:51:55Z
dc.date.available2017-11-09T16:00:21Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57297
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72303
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsificação de documento, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFalsa identidade, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, condenação, Pará.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 74ª Sessão, em 13/09/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero74pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72299
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72298
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72310
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 71ª Sessão, em 04/09/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 73ª Sessão, em 11/09/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 75ª Sessão, em 15/09/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA074::ATA074.htm
stm.date.sessao1950-09-13
 

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