Ata da 71ª Sessão, em 04/09/1950

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-13T15:30:18Z
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dc.date.available	2017-11-09T16:00:20Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57294
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72299
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 193 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 194 – ESTUPRO, RESULTANDO EM LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 199 – ROUBO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 257 – COAÇÃO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Violência contra inferior, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Abandono de posto, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubordinação, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.other	Falsidade ideológica absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.other	Peculato (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Pará.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Ato libidinoso, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Estupro, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Coação, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Norte.
dc.subject.other	Deserção especial, condenação, redução, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Pernambuco.
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.title	Ata da 71ª Sessão, em 04/09/1950	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	71	pt_BR
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stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67155
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stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 70ª Sessão, em 01/09/1950
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stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 76ª Sessão, em 18/09/1950
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1950-09-04

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