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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-13T15:33:57Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:51:55Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:00:20Z
dc.date.available2017-03-13T15:33:57Z
dc.date.available2017-03-27T20:51:55Z
dc.date.available2017-11-09T16:00:20Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57296
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72298
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Santa Catarina.
dc.subject.otherDeclaração de indignidade para o oficialato, Santa Catarina.
dc.subject.otherPerda do posto e da patente, Santa Catarina.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Pará.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFalsa identidade, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCircunstância agravante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Pernambuco.
dc.titleAta da 73ª Sessão, em 11/09/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero73pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72300
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72299
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67155
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/72309
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 70ª Sessão, em 01/09/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 71ª Sessão, em 04/09/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 72ª Sessão, em 06/09/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 74ª Sessão, em 13/09/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 76ª Sessão, em 18/09/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA073::ATA073.htm
stm.date.sessao1950-09-11
 

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