Ata da 87ª Sessão, em 29/09/1948

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T20:20:44Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T20:51:54Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T16:00:18Z
dc.date.available	2017-03-08T20:20:44Z
dc.date.available	2017-03-27T20:51:54Z
dc.date.available	2017-11-09T16:00:18Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57022
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72293
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 216 - CAUSAR INCÊNDIO EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR, EXPONDO A PERIGO A VIDA, A INTEGRIDADE FÍSICA OU O PATRIMÔNIO DE OUTREM; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Incêndio (crime), absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Falsificação de documento, absolvição, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Civil, absolvição, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Inobservância de lei, regulamento ou instrução, condenação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Posto militar, exercício, suspensão, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Embriaguez, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Ação penal, extinção, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Espionagem, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945)	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Advogado de ofício, eleição, 1948.	pt_BR
dc.subject.other	Eleição secreta, resultado, verificação.	pt_BR
dc.title	Ata da 87ª Sessão, em 29/09/1948	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	87	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71842
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 86ª Sessão, em 27/09/1948
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA087::ATA087.htm
stm.date.sessao	1948-09-29

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