Ata da 40ª Sessão, em 15/06/1949

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 153 - OFENSA AVILTANTE A INFERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 183 – CONSTRANGIMENTO ILEGAL; ARTIGO 247 - VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal. Ofensa aviltante a inferior, absolvição, Distrito Federal. Constrangimento ilegal, absolvição, Distrito Federal. Sessão reservada, julgamento, Paraná. Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Violação de correspondência (DPM), absolvição, Paraná. Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro. Habeas corpus, concessão, Paraíba. Habeas corpus, concessão, São Paulo. Habeas corpus, denegação, Pernambuco. Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal. Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal. Habeas corpus, denegação, Mato Grosso. Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal. Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. Deserção, condenação, Minas Gerais. Deserção, condenação, Distrito Federal. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. Deserção, absolvição, Distrito Federal.
Relacionamento Interno:	Ata da 39ª Sessão, em 13/06/1949
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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