dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-13T16:14:20Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:51:50Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:00:14Z | |
dc.date.available | 2017-03-13T16:14:20Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:51:50Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T16:00:14Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57308 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72279 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, II – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Desacato a militar, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Violência contra superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Excludente de ilicitude, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Legítima defesa, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Concussão, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desacato a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Norte. | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Crime continuado, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Rio Grande do Sul. | |
dc.title | Ata da 84ª Sessão, em 06/10/1950 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 84 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72278 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72280 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 83ª Sessão, em 04/10/1950 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 85ª Sessão, em 09/10/1950 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA084::ATA084.htm | |
stm.date.sessao | 1950-10-06 | |