dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-13T16:13:36Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:51:49Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:00:14Z | |
dc.date.available | 2017-03-13T16:13:36Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:51:49Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T16:00:14Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57307 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72278 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, II – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 226 - DESACATAR MILITAR OU ASSEMELHADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM; ARTIGO 67 - ESTA LEI RETROAGIRÁ, EM RELAÇÃO AOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA, À DATA DA RUPTURA DE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM A ALEMANHA, A ITÁLIA E O JAPÃO; ARTIGO 68 - NO CASO DE APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI, A PENA DE MORTE SERÁ SUBSTITUÍDA PELA DE RECLUSÃO POR TRINTA ANOS. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Desacato a militar, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Excludente de ilicitude, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Legítima defesa, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Espionagem, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 83ª Sessão, em 04/10/1950 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 83 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70164 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72279 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70124 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72288 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 82ª Sessão, em 02/10/1950 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 84ª Sessão, em 06/10/1950 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 86ª Sessão, em 11/10/1950 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 87ª Sessão, em 13/10/1950 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA083::ATA083.htm | |
stm.date.sessao | 1950-10-04 | |