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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-13T16:07:38Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:51:48Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:00:12Z
dc.date.available2017-03-13T16:07:38Z
dc.date.available2017-03-27T20:51:48Z
dc.date.available2017-11-09T16:00:12Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57301
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72271
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherFalsificação de documento, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, adiamento, Paraná.
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), julgamento, adiamento, Paraná.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Paraná.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherUso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 78ª Sessão, em 22/09/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero78pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70640
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70191
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72280
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70124
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72288
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 77ª Sessão, em 20/09/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 79ª Sessão, em 25/09/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 85ª Sessão, em 09/10/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 86ª Sessão, em 11/10/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 87ª Sessão, em 13/10/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA078::ATA078.htm
stm.date.sessao1950-09-22
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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