Ata da 90ª Sessão, em 17/10/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
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dc.date.available	2017-11-09T16:00:11Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57182
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72269
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 253 – APLICAÇÃO ILEGAL DE VERBA OU DINHEIRO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pará.
dc.subject.other	Evasão de preso ou internado, condenação, Pará.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo.
dc.subject.other	Homicídio, absolvição, São Paulo.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, São Paulo.
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Denúncia, recebimento, determinação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Bahia.
dc.subject.other	Denúncia, aditamento, recebimento, determinação, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Pedido de vista, Distrito Federal.
dc.subject.other	Desobediência a militar, Distrito Federal.
dc.subject.other	Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, Distrito Federal.
dc.subject.other	Peculato (DPM), Distrito Federal.
dc.subject.other	Corrupção passiva (DPM), Distrito Federal.
dc.subject.other	Corrupção ativa (DPM), Distrito Federal.
dc.subject.other	Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, Distrito Federal.
dc.title	Ata da 90ª Sessão, em 17/10/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	90	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67140
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 89ª Sessão, em 14/10/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA090::ATA090.htm
stm.date.sessao	1949-10-17

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