Ata da 56ª Sessão, em 25/07/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T18:33:46Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T16:00:10Z
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dc.date.available	2017-11-09T16:00:10Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57143
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72264
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 200 – EXTORSÃO SIMPLES; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Representação, procedência, Bahia.
dc.subject.other	Prescrição da pretensão punitiva, Bahia.
dc.subject.other	Correição parcial, julgamento, adiamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Pedido de vista, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Civil, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Extorsão simples (DPM), julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Falsa identidade, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Preliminar de apelação, rejeição, Paraná.
dc.subject.other	Declaração de nulidade, rejeição, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, Piauí.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Piauí.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, São Paulo.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, redução, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, São Paulo.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, Mato Grosso.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Mato Grosso.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo.
dc.title	Ata da 56ª Sessão, em 25/07/1949	pt_BR
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stm.ato.numero	56	pt_BR
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stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 55ª Sessão, em 22/07/1949
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stm.ata.aditamento	Não
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stm.date.sessao	1949-07-25

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