Ata da 90ª Sessão, em 20/10/1950

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – AGRAVANTES PARA O CRIME DE HOMICÍDIO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 254 – OBSTÁCULO À HASTA PÚBLICA, CONCORRÊNCIA OU TOMADA DE PREÇOS.
Termos Controlados:	Homicídio, condenação. Deserção, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Estelionato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 85ª Sessão, em 09/10/1950 Ata da 86ª Sessão, em 11/10/1950 Ata da 91ª Sessão, em 23/10/1950 Ata da 92ª Sessão, em 25/10/1950
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas