dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-09T18:32:55Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:51:45Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:00:07Z | |
dc.date.available | 2017-03-09T18:32:55Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:51:45Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T16:00:07Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57141 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72255 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 235 – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO (PREVARICAÇÃO); ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR. | |
dc.description | LEI Nº 283, DE 24 DE MAIO DE 1948; ARTIGO 1º - O FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CIVIL OU MILITAR, QUE DURANTE O PERÍODO DE DEZ ANOS CONSECUTIVOS, NÃO SE AFASTAR DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, É ASSEGURADO O DIREITO A LICENÇA ESPECIAL DE SEIS MESES, POR DECÊNIO E COM OS VENCIMENTOS INTEGRAIS. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Paraná. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Paraná. | |
dc.subject.other | Instância inferior, retorno, Paraná. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), absolvição, Paraná. | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, absolvição, Paraná. | |
dc.subject.other | Prevaricação (DPM), absolvição, Paraná. | |
dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, Paraná. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Concussão, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Prevaricação (DPM), absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Crime continuado, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, licença, concessão. | |
dc.subject.other | Habeas corpus, prejudicialidade, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo. | |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, São Paulo. | |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, São Paulo. | |
dc.subject.other | Recurso criminal, desprovimento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Transgressão disciplinar, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Embargos, provimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Defesa oral, deferimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Sobrestamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), absolvição, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Correição parcial, julgamento, adiamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Pedido de vista, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal. | |
dc.title | Ata da 54ª Sessão, em 20/07/1949 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 54 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72485 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 53ª Sessão, em 18/07/1949 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA054::ATA054.htm | |
stm.date.sessao | 1949-07-20 | |