dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-01T18:59:40Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:11:41Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:00:05Z | |
dc.date.available | 2017-03-01T18:59:40Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:11:41Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T16:00:05Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55554 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72249 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 104, II – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE POR CONCESSÃO DE ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Uso de documento falso, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Concurso de crimes, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Peculato culposo, extinção, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Extinção da punibilidade, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, circunstância atenuante, Bahia. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, circunstância agravante, Bahia. | |
dc.subject.other | Concurso de crimes, Bahia. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Abandono de posto, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, circunstância agravante, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Desacato a superior, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Abandono de posto, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Dano (DPM), condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Alagoas. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Bahia. | |
dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Paraná. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pará. | |
dc.title | Ata da 50ª Sessão, em 02/07/1952 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 50 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68321 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 2ª Sessão Extraordinária, em 03/07/1952 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA050::ATA050.htm | |
stm.date.sessao | 1952-07-02 | |