Ata da 76ª Sessão, em 14/09/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T18:56:02Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T16:00:04Z
dc.date.available	2017-03-09T18:56:02Z
dc.date.available	2017-03-27T20:51:43Z
dc.date.available	2017-11-09T16:00:04Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57166
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72245
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Bahia.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Bahia.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraíba.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Paraíba.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Paraíba.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Pedido de vista, Distrito Federal.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal.
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo.
dc.subject.other	Recurso criminal, desconhecimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Denúncia, aditamento, rejeição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Revisão criminal, deferimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Alagoas.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Alagoas.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Alagoas.
dc.title	Ata da 76ª Sessão, em 14/09/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	76	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72323
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72448
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 75ª Sessão, em 12/09/1949
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 77ª Sessão, em 16/09/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA076::ATA076.htm
stm.date.sessao	1949-09-14

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