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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T18:22:22Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:11:40Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:00:04Z
dc.date.available2017-03-01T18:22:22Z
dc.date.available2017-03-27T21:11:40Z
dc.date.available2017-11-09T16:00:04Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55519
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72244
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 29, II – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLegítima defesa, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherTentativa de homicídio, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDesclassificação do crime, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 21ª Sessão, em 25/04/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero21pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72357
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67854
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72406
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 17ª Sessão, em 14/04/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 22ª Sessão, em 28/04/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 23ª Sessão, em 30/04/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA021::ATA021.htm
stm.date.sessao1952-04-25
 

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