dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-03T20:48:19Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:01:42Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:00:01Z | |
dc.date.available | 2017-03-03T20:48:19Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:01:42Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T16:00:01Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56338 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72238 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 31 – OS AUDITORES E ADVOGADOS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA SERÃO NOMEADOS, RESPECTIVAMENTE, DENTRE OS AUDITORES E ADVOGADOS DE PRIMEIRA MEDIANTE LISTA TRÍPLICE, ORGANIZADA EM ESCRUTÍNIO SECRETO, PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR. NO CASO DE EMPATE CONSIDERA-SE CLASSIFICADO O MAIS ANTIGO NA ENTRÂNCIA. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), julgamento, Paraná. | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Paraná. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Juiz-auditor, promoção por merecimento, condição, verificação, comissão temporária. | |
dc.subject.other | Juiz-auditor, promoção por merecimento, condição, verificação, parecer. | |
dc.subject.other | Lista tríplice, organização. | |
dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), julgamento, Pará. | |
dc.title | Ata da 51ª Sessão, em 12/07/1957 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 51 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72105 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72169 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 52ª Sessão, em 19/07/1957 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 53ª Sessão, em 24/07/1957 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA051::ATA051.htm | |
stm.date.sessao | 1957-07-12 | |