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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T20:48:19Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:42Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:00:01Z
dc.date.available2017-03-03T20:48:19Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:42Z
dc.date.available2017-11-09T16:00:01Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56338
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72238
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 31 – OS AUDITORES E ADVOGADOS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA SERÃO NOMEADOS, RESPECTIVAMENTE, DENTRE OS AUDITORES E ADVOGADOS DE PRIMEIRA MEDIANTE LISTA TRÍPLICE, ORGANIZADA EM ESCRUTÍNIO SECRETO, PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR. NO CASO DE EMPATE CONSIDERA-SE CLASSIFICADO O MAIS ANTIGO NA ENTRÂNCIA.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), julgamento, Paraná.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherJuiz-auditor, promoção por merecimento, condição, verificação, comissão temporária.
dc.subject.otherJuiz-auditor, promoção por merecimento, condição, verificação, parecer.
dc.subject.otherLista tríplice, organização.
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), julgamento, Pará.
dc.titleAta da 51ª Sessão, em 12/07/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero51pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72105
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72169
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 52ª Sessão, em 19/07/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 53ª Sessão, em 24/07/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA051::ATA051.htm
stm.date.sessao1957-07-12
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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