dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-03T17:10:10Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:01:40Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:59:59Z | |
dc.date.available | 2017-03-03T17:10:10Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:01:40Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:59:59Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56161 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72233 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 192 – ESTUPRO; ARTIGO 199 – ROUBO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE; ARTIGO 367 – O STM PODERÁ PROCEDER À CORREIÇÃO PARCIAL, A REQUERIMENTO DAS PARTES, PARA O FIM DE SEREM CORRIGIDOS ERROS, ABUSOS E FORMAS TUMULTUÁRIAS DE PROCESSOS, COMETIDOS POR JUÍZES E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA MILITAR, DESDE QUE NÃO HAJA RECURSO ADMITIDO NO CJM. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, correição parcial, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Abandono de posto, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Estupro, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Roubo, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 58ª Sessão, em 05/08/1957 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 58 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72191 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72215 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 55ª Sessão, em 29/07/1957 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 57ª Sessão, em 02/08/1957 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA058::ATA058.htm | |
stm.date.sessao | 1957-08-05 | |