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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:10:10Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:40Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:59Z
dc.date.available2017-03-03T17:10:10Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:40Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:59Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56161
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72233
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 192 – ESTUPRO; ARTIGO 199 – ROUBO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE; ARTIGO 367 – O STM PODERÁ PROCEDER À CORREIÇÃO PARCIAL, A REQUERIMENTO DAS PARTES, PARA O FIM DE SEREM CORRIGIDOS ERROS, ABUSOS E FORMAS TUMULTUÁRIAS DE PROCESSOS, COMETIDOS POR JUÍZES E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA MILITAR, DESDE QUE NÃO HAJA RECURSO ADMITIDO NO CJM.
dc.subject.otherLesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, correição parcial, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbandono de posto, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEstupro, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherRoubo, correição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 58ª Sessão, em 05/08/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero58pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72191
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72215
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 55ª Sessão, em 29/07/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 57ª Sessão, em 02/08/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA058::ATA058.htm
stm.date.sessao1957-08-05
 

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