| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-01T18:53:51Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:11:39Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:59:59Z | |
| dc.date.available | 2017-03-01T18:53:51Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:11:39Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:59:59Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55547 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72232 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR. | |
| dc.subject.other | Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, alteração, aprovação. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Desobediência a militar, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Norte. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Alagoas. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pará. | |
| dc.title | Ata da 44ª Sessão, em 18/06/1952 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 44 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA044::ATA044.htm | |
| stm.date.sessao | 1952-06-18 | |
