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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:40:56Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:39Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:57Z
dc.date.available2017-03-03T17:40:56Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:39Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:57Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56177
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72225
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFalsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherTráfico de influência, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherTráfico de influência, condenação, Paraná.
dc.subject.otherCivil, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.titleAta da 66ª Sessão, em 26/08/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero66pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72178
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69676
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72130
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72164
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 63ª Sessão, em 16/08/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 64ª Sessão, em 21/08/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 65ª Sessão, em 23/08/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 67ª Sessão, em 28/08/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA066::ATA066.htm
stm.date.sessao1957-08-26
 

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