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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T19:37:33Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:37Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:56Z
dc.date.available2017-03-07T19:37:33Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:37Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:56Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56779
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72218
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio, absolvição, Pará.
dc.subject.otherDeserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesrespeito a superior, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherDesacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Alagoas.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Rio Grande do Norte.
dc.subject.otherDecisão final, retificação, Pernambuco.
dc.subject.otherDecisão final, republicação, Pernambuco.
dc.titleAta da 113ª Sessão, em 19/12/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero113pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72179
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67376
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 112ª Sessão, em 17/12/1945
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 114ª Sessão, em 21/12/1945
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA113::ATA113.htm
stm.date.sessao1945-12-19
 

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