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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:08:53Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:34Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:55Z
dc.date.available2017-03-03T17:08:53Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:34Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:55Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56160
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72215
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 98 – VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAdvogado de ofício, carreira, alteração, anteprojeto de lei, organização.
dc.subject.otherPoder legislativo, envio, anteprojeto de lei, organização.
dc.subject.otherDesacato a superior, desclassificação do crime, Bahia.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, condenação, Bahia.
dc.titleAta da 57ª Sessão, em 02/08/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero57pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90622
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 18, de 7 de março de 1891
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72191
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72233
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67971
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 55ª Sessão, em 29/07/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 58ª Sessão, em 05/08/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 75ª Sessão, em 16/09/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA057::ATA057.htm
stm.date.sessao1957-08-02
 

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