dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-16T16:46:12Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:01:33Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:59:54Z | |
dc.date.available | 2017-02-16T16:46:12Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:01:33Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:59:54Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/52981 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72210 | |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 166 – PECULATO; ARTIGO 170 – PREVARICAÇÃO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 1º, ITEM II – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, SEM MOTIVO JUSTIFICADO, NÃO ESTIVER PRESENTE NA UNIDADE OU FORÇA ONDE SERVIR, NO MOMENTO DA PARTIDA OU DESLOCAMENTO, E DEIXAR DE APRESENTAR-SE A QUALQUER AUTORIDADE, DENTRO DO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 2º, ITEM II – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, CONVOCADO EM ATO DE MOBILIZAÇÃO TOTAL OU PARCIAL, DEIXAR DE APRESENTAR-SE SEM MOTIVO JUSTIFICADO, NO PONTO DE CONCENTRAÇÃO OU CENTRO DE MOBILIZAÇÃO, DENTRO DO PRAZO MARCADO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO 4.988, DE 8 DE JANEIRO DE 1926; ARTIGO 1º - FALTA DE EXAÇÃO NO CUMPRIMENTO DO DEVER, POR MEIO DE NEGLIGÊNCIA, INDOLÊNCIA OU OMISSÃO (PREVARICAÇÃO). | pt_BR |
dc.subject.other | Recurso criminal, desconhecimento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Paraná. | pt_BR |
dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, Paraná. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Peculato, condenação, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Paraná. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Paraná. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Paraná. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Paraná. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Prevaricação, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.title | Ata da 67ª Sessão, em 13/08/1943 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 67 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72304 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 68ª Sessão, em 16/08/1943 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1943::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA067::ATA067.htm | |
stm.date.sessao | 1943-08-13 | |